Decisão do Congresso sobre anorexígenos será tema de reunião da Dicol
As consequências da edição do Decreto Legislativo 273/2014 são temas que serão debatidos na próxima reunião interna da Diretoria Colegiada da Anvisa, prevista para o dia 23 deste mês.
As consequências da edição do Decreto Legislativo 273/2014 são temas que serão debatidos na próxima reunião interna da Diretoria Colegiada da Anvisa, prevista para o dia 23 deste mês.
O Decreto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, invalida a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 52/2011, publicada pela Agência em outubro de 2011. A norma da Agência proibia o uso dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e estabelecia regras rígidas de controle sobre a sibutramina.
Na reunião, os diretores avaliarão diversos impactos do Decreto, como os efeitos da norma sobre os anorexígenos que tiveram os registros cancelados, a possibilidade ou não de manipulação de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol por farmácias de manipulação e a necessidade de regulamento específico para restabelecer o controle sobre a sibutramina.
Diante disso, a Anvisa recomenda que as vigilâncias sanitárias dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os demais interessados no tema aguardem as deliberações da reunião antes de qualquer decisão envolvendo esses produtos.